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Publicações

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Exceptio - Direito Empresarial na Prática

Notícia · há 2 anos

Recuperação Judicial da OI : opções para recebimento antecipado dos créditos

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Após a aprovação do plano de recuperação judicial da OI pelos credores, a justiça carioca homologou o plano, que prevê diversas hipóteses de pagamento para os credores trabalhistas (classe I),...

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Exceptio - Direito Empresarial na Prática

Notícia · há 3 anos

Reparação por uso indevido de marca não depende de prova do prejuízo

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou recentemente o RESp nº 1.674.375, de São Paulo, em que analisava, dentre outras questões de mérito, a ocorrência de ato ilícito na utilização da mesma...

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Artigo · há 3 anos

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Comentário · há 2 anos

Cobrança, Monitória e Execução. Qual a diferença?

Exceptio - Direito Empresarial na Prática · há 3 anos

Cara Ana, muito obrigado pelas palavras.

Grande abraço!

Siga-nos em nossa página: http://exceptio.com.br/

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Comentário · há 2 anos

Recuperação Judicial da OI : opções para recebimento antecipado dos créditos

Exceptio - Direito Empresarial na Prática · há 2 anos

Caro Junior, boa tarde.

Muito obrigado pelas palavras.

Em relação ao seu questionamento, a opção pelo recebimento do crédito com desconto é feita inicialmente de forma administrativa através de um formulário enviado diretamente à recuperanda. Após isto, pelo que entendemos, será protocolada uma petição conjunta das partes no processo judicial, de forma que o juiz da causa possa analisar e homologar a opção, nos termos do plano de recuperação judicial.

Um grande abraço! E não deixe de acompanhar a nossa página (http://exceptio.com.br/). Temos ótimos planos para este ano.

Equipe Exceptio - Direito Empresarial na Prática.

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Comentário · há 3 anos

Cobrança, Monitória e Execução. Qual a diferença?

Exceptio - Direito Empresarial na Prática · há 3 anos

Estimada Miriam, muito obrigado pelas palavras. Sobre a questão específica do cheque prescrito, acreditamos que o melhor caminho seja a ação monitória. Destacamos que há, inclusive, súmulas e repetitivos do STJ sobre o tema. Veja, a este respeito, por exemplo, as súmulas nº 299 e 531, bem como temas repetitivos nº 628 e 564.

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